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00001324/20202020080606/08/2020Lei Ordinária1 - OrgânicaLEI ORDINÁRIA N° 1324, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. CRIA FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, AÇÃO E DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2020 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE TAPURAH EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL POR PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSOS VINCULADOS – NA IMPORTÂNCIA DE R$ 245.286,17‬ (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE TAPURAH – TERMO DE CONVENIO Nº 0094-2020-SINFRA.
00001326/20202020080606/08/2020Lei Ordinária1 - OrgânicaLEI ORDINÁRIA N° 1326, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE TAPURAH EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CRIANDO A DOTAÇÃO DESCRITA ABAIXO, COM SUA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO:
00001325/20202020080606/08/2020Lei Ordinária1 - OrgânicaLEI ORDINÁRIA N° 1325, DE 06 DE AGOSTO DE 2020. CRIA FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, AÇÃO E DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2020 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE TAPURAH EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.220,26‬ (DEZ MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) DESTINADO A CONTRAPARTIDA REFERENTE AO TERMO DE CONVENIO Nº 0094-2020-SINFRA.
00000317/20202020080606/08/2020Portaria0 - DiversosNOMEAR, A PARTIR DE 05/08/2020, A SENHORA TANIA REGINA NERATKA DAL PUPO, PORTADORA DO RG Nº 913 147 E CPF Nº 781.883.421-49, EFETIVO NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE TESOUREIRO, EM VIRTUDE DO GOZO ANUAL DE FÉRIAS DA SERVIDORA TITULAR LEANDRA RODRIGUES, CONFORME PORTARIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS Nº 297/2020/GP/PMT, DE 17/07/2020.
00000318/20202020080505/08/2020Portaria0 - DiversosPORTARIA Nº 318/2020/GP/PMT DE 05 DE AGOSTO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A SRA. MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: R E S O L V E ART. 1º. CONCEDER FÉRIAS NO MÊS DE SETEMBRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO. ART. 2º. A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 3º. REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
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