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Legislação
A Prefeitura Municipal de Sinop está alimentando o Portal da Transparência de forma que todos os documentos estejam a disposição dos munícipes. Este é um trabalho gradativo, caso não localize o documento necessário, dirija-se a Prefeitura e solicite-o.
Decretos Executivos
Lei Complementar
Leis Municipais Ordinárias
Leis Orgânicas
Portarias
Número:
Ano:
Tipo:
Selecione
Constituição Federal
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Delegada
Lei Orgânica
Medida Provisória
Portaria
Resolução
Parecer
Orientação Normativa
Outros
Natureza:
Selecione
1 - Orgânica
2 - Criação
3 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
4 - Código Tributário Municipal
5 - LOA
6 - LDO
7 - PPA
8 - Diária
9 - Adiantamento
10 - Controle Interno
11 - Autorização para Banco não Oficial
12 - Alteração LOA
13 - Alteracao LDO
14 - Alteracao PPA
15 - Alteração LOA/LDO/PPA (quando alterar mais de uma lei)
16 - Alteração da Estrutura Administrativa (Reorganização)
17 - Contratação Temporária
18 - Fixação/alteração de subsídio de cargos eletivos
19 - Dívida Pública
20 - Alienação/doação/permuta de bens imóveis
21 - Benefícios Fiscais
22 - Conselhos
23 - Convênios
24 - Alteração de PCCS
25 - Estatuto dos servidores Públicos
26 - Participação em Consórcio Público
27 - Auxílio/Subenções
28 - Doação/Permuta de Bens
29 - Promoção da Acessibilidade
30 - Concessão de Benefícios de Assistência Social
31 - Alteração da Lei de Instituição - RPPS
32 - Amortização do déficit atuarial (Portaria 403/2008 - MPAS)
33 - Plano de amortização de déficit atuarial
34 - Plano Diretor
35 - Restos a Pagar (cancelamento, etc.)
36 - Verba Indenizatória
37 - Concurso Público (Reserva de Vagas para PNE e outros)
38 - Regulamento de Registro de Preços, conforme art. 15 da Lei nº 8.666/93
39 - Autorização para realização de Processo Seletivo Simplificado/Público específico
40 - Meio Ambiente
41 - Estatuto dos Servidores Públicos(categoria específica)
42 - Lei que estipula a forma de cálculo do valor venal dos imóveis
43 - Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública
44 - Acesso à Informação
45 - Criação da Ouvidoria
46 - Planta Genérica de Valores
47 - Alteração do controle interno
48 - Parcelamento de Débitos Previdenciários
49 - Fixa valores para as modalidades licitatórias
50 - Altera os valores das modalidades licitatórias
51 - Desapropriação
52 - Afetação/desafetação de bens públicos
53 - Contratação de financiamentos
54 - Concessão de direito real de uso/cessão de uso de bens públicos
55 - Declaração dos Bens/Direitos/Valores/Obrigações
Ementa:
Data Publicação:
Número/Ano
Publicação
Tipo
Natureza
Ementa
00000585/2019
20190517
17/05/2019
Portaria
0 - Diversos
DESIGNA A SERVIDORA DANIELLE SILVA DIAS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 068/2018.
00000574/2019
20190515
15/05/2019
Portaria
0 - Diversos
DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR O QUADRO DE ANALISTA AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES LOCAIS.
00000128/2019
20190515
15/05/2019
Decreto
0 - Diversos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00002690/2019
20190515
15/05/2019
Lei Ordinária
2 - Criação
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2295/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016, APROVA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00000575/2019
20190515
15/05/2019
Portaria
0 - Diversos
REVOGA A PORTARIA Nº 503/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE CONSTITUIU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR FATOS E RESPONSABILIDADE NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OBRA Nº 085/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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