Portal da Transparência

Prefeitura Municipal de SINOP

A Prefeitura Municipal de Sinop está alimentando o Portal da Transparência de forma que todos os documentos estejam a disposição dos munícipes. Este é um trabalho gradativo, caso não localize o documento necessário, dirija-se a Prefeitura e solicite-o.

Normas de Acesso

Descrição
Descrição
DECRETO Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010 - sistema integrado de administração financeira e controle
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011
lei 1792/2013 - Regula o acesso à informações (sinop)
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - responsabilidade na gestão fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
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