Portal da Transparência

Prefeitura Municipal de SINOP

A Prefeitura Municipal de Sinop está alimentando o Portal da Transparência de forma que todos os documentos estejam a disposição dos munícipes. Este é um trabalho gradativo, caso não localize o documento necessário, dirija-se a Prefeitura e solicite-o.

CONTRATOS

CONTRATOS

O contrato administrativo caracteriza-se por ser um acordo de vontades entre um particular (objetivando o lucro) e a Administração que submetem-se ao regime jurídico de Direito Público, instruído por princípios publicísticos, contendo cláusulas exorbitantes e derrogatórias do direito comum.
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