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Prefeitura Municipal de MATUPA

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Número:
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Data Publicação:
Número/AnoPublicaçãoTipoNaturezaEmenta
00001423/20232023121111/12/2023Lei Ordinária2 - CriaçãoAUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00001422/20232023121111/12/2023Lei Ordinária2 - Criação“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICPAL DO BAIRRO ZH1-001 – AVENIDA HERMINIO OMETTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
00001421/20232023120808/12/2023Lei Ordinária2 - Criação“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
00001420/20232023120808/12/2023Lei Ordinária2 - Criação“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
00001419/20232023120808/12/2023Lei Ordinária2 - Criação“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE TIA CELINA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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