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Natureza:
Número/Ano | Publicação | Tipo | Natureza | Ementa | | |
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00001423/2023 | 2023121111/12/2023 | Lei Ordinária | 2 - Criação | AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | 00001422/2023 | 2023121111/12/2023 | Lei Ordinária | 2 - Criação | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICPAL DO BAIRRO ZH1-001 – AVENIDA HERMINIO OMETTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | | | 00001421/2023 | 2023120808/12/2023 | Lei Ordinária | 2 - Criação | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | | | 00001420/2023 | 2023120808/12/2023 | Lei Ordinária | 2 - Criação | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | | | 00001419/2023 | 2023120808/12/2023 | Lei Ordinária | 2 - Criação | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE TIA CELINA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | | |
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