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Número/AnoPublicaçãoTipoNaturezaEmenta
00004214/20222022072323/07/2022Decreto"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".
00004222/20222022062828/06/2022Decreto"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".
00004221/20222022062828/06/2022Decreto"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".
00004220/20222022062828/06/2022Decreto"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".
00004217/20222022062424/06/2022Decreto“REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ATRAVÉS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI N° 670, DE 24 DE ABRIL DE 2009, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA LEI FEDERAL 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM – REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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