Portal da Transparência

de DEFENSORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública Estadual de Mato grosso está alimentando o Portal da Transparência de forma que todos os documentos estejam à disposição dos cidadãos. Este é um trabalho gradativo, caso não localize o documento necessário, dirija-se ao Departamento Responsável e solicite-o.

Legislação

Decretos
Lei Complementar
Leis Ordinárias
Leis Orgânicas
Portarias
Número:
Ano:
Tipo:
Natureza:
Ementa:
Data Publicação:
Número/AnoPublicaçãoTipoNaturezaEmenta
00001272/20212021110404/11/2021PortariaDISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
00000142/20212021092929/09/2021Resolução do Conselho SuperiorCONSOLIDA A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 146/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS NÚCLEOS E SUAS RESPECTIVAS DEFENSORIAS
00001115/20212021092727/09/2021PortariaALTERA A PORTARIA Nº 0124/2021/DPG, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO ÂMBITO DESTA DEFENSORIA PÚBLICA.
00000982/20212021081717/08/2021PortariaDISPÕE SOBRE O ACESSO A SISTEMAS DIGITAIS DE CONSULTA E REQUISIÇÕES A BANCO DE DADOS DISPONIBILIZADOS À DEFENSORIA PÚBLICA POR ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, DESTINADOS AO AUXÍLIO À ATIVIDADE-FIM.
00000140/20212021073030/07/2021Resolução do Conselho SuperiorDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS (PRETOS E PARDOS), INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA CARGOS DE MEMBRAS(OS), SERVIDORAS(ES) E ESTAGIÁRIAS(OS) E INCLUSÃO DOS TEMAS AFETOS ÀS DISCUSSÕES ÉTNICOS-RACIAIS NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS REFERIDOS CERTAMES E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE MEMBRAS(OS), SERVIDORAS(ES) E ESTAGIÁRIAS(OS).
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