Portal da Transparência

A Defensoria Pública Estadual de Mato grosso está alimentando o Portal da Transparência de forma que todos os documentos estejam à disposição dos cidadãos. Este é um trabalho gradativo, caso não localize o documento necessário, dirija-se ao Departamento Responsável e solicite-o.

Legislação

Decretos
Lei Complementar
Leis Ordinárias
Leis Orgânicas
Portarias
Número:
Ano:
Tipo:
Natureza:
Ementa:
Data Publicação:
Número/AnoPublicaçãoTipoNaturezaEmenta
00000013/20222022050505/05/2022ResoluçãoDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO AO PRÉDIO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
00000003/20222022050303/05/2022Atos AdministrativosDISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO E CONTROLE REFERENTES À PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL E HORIZONTAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DPEMT.
00000144/20222022041414/04/2022ResoluçãoREVOGA A RESOLUÇÃO Nº. 131/2020 E INSTITUI AS NORMAS DISCIPLINADORAS DO PLANTÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
00011723/20222022040101/04/2022Lei OrdináriaALTERA A LEI Nº 10.773, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA DISPOR SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00000306/20222022032828/03/2022PortariaALTERAÇÃO DA PORTARIA ART. 5º DA PORTARIA N.º 156/2020/DPG, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
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