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| Número/Ano | Publicação | Tipo | Natureza | Ementa | | |
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| 00000082/2024 | 2024082828/08/2024 | Atos Administrativos | | OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO QUE POSSA
PRESTAR SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONTROLE DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL
MÉDIO, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, PARA EXERCEREM ATIVIDADES DE CARÁTER
EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO | | | | 00000015/2024 | 2024080606/08/2024 | Resolução | | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | | | 00000012/2024 | 2024072525/07/2024 | Resolução | | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 015/2023/DPG, QUE CRIA O COMITÊ ESPECIAL DE ADEQUAÇÃO
DO SISTEMA SOLUÇÃO AVANÇADA DE ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA - SOLAR NO ÂMBITO
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. | | | | 00000013/2024 | 2024072525/07/2024 | Resolução | | HOMOLOGA O PARECER JURÍDICO REFERENCIAL N. 01/2024/DPE/MT E DETERMINA A
DISPENSA DE EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO, EM CARÁTER INDIVIDUALIZADO, EM
PROCESSOS DESTINADOS À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, CELEBRADOS COM FULCRO NO INC. X, DO ART. 24,
DA LEI N. 8.666/93. | | | | 00000014/2024 | 2024072525/07/2024 | Resolução | | CRIA O CANAL “PERGUNTE AO JURÍDICO”, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA ENVIO,
ADMISSIBILIDADE, REGISTRO E RESPOSTA ÀS CONSULTAS FORMULADAS. | | |
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