Portal da Transparência

A Defensoria Pública Estadual de Mato grosso está alimentando o Portal da Transparência de forma que todos os documentos estejam à disposição dos cidadãos. Este é um trabalho gradativo, caso não localize o documento necessário, dirija-se ao Departamento Responsável e solicite-o.

Legislação

Decretos
Lei Complementar
Leis Ordinárias
Leis Orgânicas
Portarias
Número:
Ano:
Tipo:
Natureza:
Ementa:
Data Publicação:
Número/AnoPublicaçãoTipoNaturezaEmenta
00000002/20222022080303/08/2022Instrução NormativaDISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE INERENTES À SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DPEMT, AS QUAIS SÃO PAGAS DIRETAMENTE PELAS EMPRESAS A QUE SE VINCULAM.
00000019/20222022072828/07/2022ResoluçãoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, IMPLEMENTA O PROGRAMA “CONTA PRA MIM” NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00000018/20222022070101/07/2022ResoluçãoINSTITUIR NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PPPD/DPE).
00000016/20222022062020/06/2022ResoluçãoESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PERIÓDICA OBRIGATÓRIA DOS MEMBROS E SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE CORRIGIR, ATUALIZAR E AMPLIAR OS DADOS CADASTRAIS DE NATUREZA PESSOAL E FUNCIONAL, COM FOCO NA EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
00000017/20222022062020/06/2022ResoluçãoAUTORIZAR A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, CALCULADO NO PERÍODO DE 01/09/2019 A 31/05/2022, AO VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E AO AUXÍLIO TRANSPORTE PAGO AOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA VIGORAR A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DE 2022.
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