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00000169/20212021091717/09/2021DecretoDECRETO Nº 169/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2021, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O ART. 67, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO CONFORME EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2021. CONVOCA: ART. 1º - O CANDIDATO (A) NO PROCESSO SELETIVO, RELACIONADO NO ANEXO II, DEVERÁ COMPARECER NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, NO HORÁRIO DE 7H AS 11 E 13:00H ÀS 17:00, PARA,ASSUMIR AS SUAS FUNÇÕES NA CONFORMIDADE DA LEI, MUNIDOS DOS DOCUMENTOS DE ACORDO COM O ITEM 14.1 EDITAL Nº 004/2021, CITADO NO ANEXO I. ART. 2º - O NÃO COMPARECIMENTO DO (A) INTERESSADO (A) NO PRAZO PREVISTO E NÃO APRESENTAÇÃO D
00000530/20212021091717/09/2021PortariaPORTARIA Nº 530/2021 “INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DISCIPLINAR DE FATOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, NO USO DE PODERES QUE LHES SÃO CONFERIDOS DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, PARA APURAÇÃO DISCIPLINAR DOS FATOS NOTICIADOS, E SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; CONSIDERANDO A PREVISÃO DISPOSTO NA LEI Nº 006/1990 (ESTATUTO DO SERVIDOR), DISPÕE ACERCA DA APURAÇÃO IMEDIATA ATRAVÉS DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA EM SEU ART. 112; RESOLVE: ART. 1º INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO TEOR OFÍCIO Nº 034/2021/UCI, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS VERSANDO ACERCA DE CRÉDITOS PERCEBIDOS ORIUNDOS DOS CONTR
00001430/20212021091616/09/2021Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 1.430/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO O ABRIL AZUL - COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE ELA APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO O MÊS DE ABRIL COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA). ART. 2º - O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) TERÁ COMO SÍMBOLO OFICIAL UM LAÇO DE FITA FEITA DE PEÇAS DE QUEBRA-CABEÇA COLORIDAS. ART. 3º - O MÊS ORA INSTITUÍDO PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT. ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DIAMANTINO/MT, 13 DE SETEMBR
00000168/20212021091616/09/2021DecretoDECRETO Nº 168/2021 ALTERA O DECRETO Nº 28/2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIPI DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 616/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. MANOEL LOUREIRO NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA, DECRETA: ARTIGO 1º - APROVA AS SUBSTITUIÇÕES DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIPI, DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, ALTERANDO-SE AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I, E ALÍNEAS "A" E "F" DO INCISO II, TODOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 028/2021, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º. (OMISSIS) I - COMO REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: A) MARIA LUIZA FERREIRA DIAS E FERNANDO PEREIRA CONCI, TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIAMANTINO/MT; B) ANA CRISTINA DOS SANTOS E REGINA SANTANA SAMPAIO, TITULAR E SUPLENTE, RESP
00000527/20212021091616/09/2021PortariaPORTARIA N° 527/2021 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO COM MICRO REVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO MUNICIPAL, DE DIAMANTINO- MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA, RESOLVE: ARTIGO 1° POR MEIO DESTA PORTARIA, ATRAVÉS DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, TORNAR PÚBLICO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO COM MICRO REVESTIMENTO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: EXPEDIENTE OBJETO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO APROVAÇÃO DO PROJETO CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO TIPO MICRO REVESTIMENTO NAS RUAS: AVENIDA DORALVILA, RUA HELIO RAMBO,RUA DECIO FURIGO,RUA JOÃO ABEL J. ARRUDA, RUA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JR, RUA TANCREDO NEVES,RUA SETE DE SETEMRO, RUA PIUVA, AVENIDA PADRE J. MOURA DA SILVA,RUA COPIUVA, RUA SIBIPIRUNA
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