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Prefeitura Municipal de DIAMANTINO

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00000115/20242024051414/05/2024PortariaPORTARIA Nº 115/2024 MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º- NOMEAR A SENHORA LIDIANI FERREIRA PINHO, PORTADOR DO RG Nº 12055891 SSP/MT E CPF SOB Nº 003.361.261-74, COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 064/2023, CUJO OBJETO É: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM ORTOPEDIA, GINECOLOGIA E PEDIATRIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. DIAMANTINO, 12 DE MARÇO DE 2024. MANOEL LOUREIRO NETO PREFEITO MUNICIPAL
00000056/20242024050303/05/2024DecretoDECRETO Nº 056/2024 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. MANOEL LOUREIRO NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO §1º DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2013 (PCCS), DECRETA: ART. 1º - O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, SERÁ DAS 07:00 HORAS ÀS 13:00 HORAS. ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO DIA 06.05.2024. DIAMANTINO/MT, 02 DE MAIO DE 2024. MANOEL LOUREIRO NETO PREFEITO MUNICIPAL
00000183/20242024050303/05/2024PortariaPORTARIA Nº 183/2024 MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º- ART. 1º- TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 151/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 4.459, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE NOMEIA A SENHORA LOUISE DE ALMEIDA GODOES, PORTADORA DO RG Nº 15940837 SSP/MT, INSCRITA NO CPF Nº 013.567.331-31, COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 083/2023, CUJO OBJETO É: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE “WEB” SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INS/RFB/1640/2016, 1877/2019, ASSIM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERENTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO CEL
00000182/20242024050303/05/2024Portaria PORTARIA Nº 182/2024 MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR A SENHORA SAMARA MARTINS DA SILVA, PORTADOR DO RG 042447661-46 SSP/MT, INSCRITO NO CPF Nº 042.447.661-46, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO II - DGA-9, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO. ART. 2º - O SUBSÍDIO SERÁ DE CONFORMIDADE COM O VALOR DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 069/2022. ART. 3º - O SERVIDOR DESEMPENHARÁ SUAS FUNÇÕES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO. ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE 07/05/2024, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. DIAMANTINO, 02 DE ABRIL DE 2024. MANOEL LOUREIRO NETO PREFEITO MUNICIPAL
00000055/20242024043030/04/2024DecretoDECRETO Nº 055/2024 PRORROGA O VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TER- RITORIAL URBANA DO EXERCÍCIO DE 2024. MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTI- NO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE (LC 053/2019), BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR 040/2017, QUE DISPÕE SOBRE O IPTU NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VENCIMENTO; D E C R E T A: ART. 1º FICA PRORROGADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2024 O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA COM DESCONTO CONDICIONADO DE 10% (DEZ POR CENTO), BEM CO- MO AO PAGAMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) PARCELA, QUE NÃO HAVERÁ O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. ART. 2º A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2024 NÃO IMPLICA EM RESTITUIÇÃO DE VALORES JÁ RECOLHIDOS. 30 DE ABRIL DE 2024 • JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO E
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