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00000021/20232023020202/02/2023DecretoDECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DR. AARÃO LINCOLN SICUTO, EX-PRODURADOR GERAL DO MUNICÍIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
00000019/20232023020101/02/2023DecretoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA LEI N.º 2.767, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00000018/20232023020101/02/2023DecretoNOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT – CONCIDADE-AF.
00002776/20232023013131/01/2023Lei Ordinária23 - ConvêniosAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00002774/20232023013131/01/2023Lei Ordinária12 - Alteração LOAAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 2.767, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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