| 00000317/2021 | 2021061111/06/2021 | Decreto | | ESTABELECE E FIXA CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS A CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | |
| 00000313/2021 | 2021061111/06/2021 | Decreto | | FICA EXONARADA A SENHORA LETICIA DE SOUZA OLIVEIRA, DO CARGO DE ASSESSORA DE ATENÇÃO BASICA, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT | | |
| 00000314/2021 | 2021061111/06/2021 | Decreto | | FICA EXONARADO O SENHOR EDER RODRIGUES RIBEIRO, DO CARGO DE DIRETOR DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, LOTADO NA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT. | | |
| 00002641/2021 | 2021061111/06/2021 | Lei Ordinária | 31 - Alteração da Lei de Instituição - RPPS | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637/2021, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO DISPOSITIVO QUE PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E QUE OPTAR POR PERMANECER EM ATIVIDADE, PODERÁ FAZER JUS A UM ABONO DE PERMANÊNCIA EQUIVALENTE AO VALOR DA SUA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ATÉ COMPLETAR A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, MEDIANTE ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. A OPÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT SERÁ PROVOCADA PELO SEGURADO, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
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| 00000307/2021 | 2021061010/06/2021 | Decreto | | FICA NOMEADA A SENHORA GEZELANEA GOMES FIALHO PARA OCUPAR O CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT. | | |