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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
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Legislação
Decretos
Lei Complementar
Leis Ordinárias
Leis Orgânicas
Portarias
Número:
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Selecione
Atos Administrativos
Ato do Corregedor
Constituição Federal
Decreto
Decreto Legislativo
Edital
Emenda
Erratas
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Delegada
Lei Orgânica
Medida Provisória
Orientação Normativa
Parecer
Portaria
Projeto de Lei
Resolução
Resolução Ad Referendum
Resolução do Conselho Superior
Outros
Natureza:
Selecione
1 - Orgânica
2 - Criação
3 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
4 - Código Tributário Municipal
5 - LOA
6 - LDO
7 - PPA
8 - Diária
9 - Adiantamento
10 - Controle Interno
11 - Autorização para Banco não Oficial
12 - Alteração LOA
13 - Alteracao LDO
14 - Alteracao PPA
15 - Alteração LOA/LDO/PPA (quando alterar mais de uma lei)
16 - Alteração da Estrutura Administrativa (Reorganização)
17 - Contratação Temporária
18 - Fixação/alteração de subsídio de cargos eletivos
19 - Dívida Pública
20 - Alienação/doação/permuta de bens imóveis
21 - Benefícios Fiscais
22 - Conselhos
23 - Convênios
24 - Alteração de PCCS
25 - Estatuto dos servidores Públicos
26 - Participação em Consórcio Público
27 - Auxílio/Subenções
28 - Doação/Permuta de Bens
29 - Promoção da Acessibilidade
30 - Concessão de Benefícios de Assistência Social
31 - Alteração da Lei de Instituição - RPPS
32 - Amortização do déficit atuarial (Portaria 403/2008 - MPAS)
33 - Plano de amortização de déficit atuarial
34 - Plano Diretor
35 - Restos a Pagar (cancelamento, etc.)
36 - Verba Indenizatória
37 - Concurso Público (Reserva de Vagas para PNE e outros)
38 - Regulamento de Registro de Preços, conforme art. 15 da Lei nº 8.666/93
39 - Autorização para realização de Processo Seletivo Simplificado/Público específico
40 - Meio Ambiente
41 - Estatuto dos Servidores Públicos(categoria específica)
42 - Lei que estipula a forma de cálculo do valor venal dos imóveis
43 - Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública
44 - Acesso à Informação
45 - Criação da Ouvidoria
46 - Planta Genérica de Valores
47 - Alteração do controle interno
48 - Parcelamento de Débitos Previdenciários
49 - Fixa valores para as modalidades licitatórias
50 - Altera os valores das modalidades licitatórias
51 - Desapropriação
52 - Afetação/desafetação de bens públicos
53 - Contratação de financiamentos
54 - Concessão de direito real de uso/cessão de uso de bens públicos
55 - Declaração dos Bens/Direitos/Valores/Obrigações
Ementa:
Data Publicação:
Número/Ano
Publicação
Tipo
Natureza
Ementa
00002747/2022
20220927
27/09/2022
Lei Complementar
4 - Código Tributário Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.527/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00000165/2022
20220923
23/09/2022
Decreto
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO DE 2020 E 2021
00000168/2022
20220919
19/09/2022
Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNCÍPIO DE ALTA FLORESTA
00000149/2022
20220915
15/09/2022
Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA ESTRUTURA DA LEI 2.681/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00000150/2022
20220915
15/09/2022
Decreto
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI 2.681/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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