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00002559/20202020032626/03/2020Lei Ordinária27 - Auxílio/SubençõesALTERA O CAPUT E ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00000047/20202020032626/03/2020Decreto0 - DiversosALTERA O DECRETO 126/2019 E SUBSTITUI MEMBROS DA CÂMARA DO FUNDEB DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA-MT.
00000057/20202020032626/03/2020Decreto0 - DiversosCONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM BASE NO DECRETO 425/2020 DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00000048/20202020032525/03/2020Decreto0 - DiversosREGULAMENTA OS PREÇOS DE JAZIGOS, E TAXAS DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00000052/20202020032525/03/2020Decreto0 - DiversosALTERA O DECRETO Nº 311/2018 E SUBSTITUI MEMBROS DA CÂMARA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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